Princípios da LGPD: 7 dicas para aderir a lei

By Lorraine Barbosa

outubro 21, 2022
Princípios da LGPD

Os princípios da LGPD devem ser observados e norteados na hora de tratar os dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina a forma como as empresas devem atuar em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

Ou seja, a lei exige mais transparência em relação aos dados dos usuários e consumidores, além de definir regulamentações que envolvem a segurança e a privacidade das informações.

Pensando nisso, nós criamos uma lista com dicas práticas para que o seu negócio possa se adequar aos princípios da LGPD.

Continue a leitura para saber mais.

Quais são as empresas que devem se adequar a LGPD?

Todas as empresas que fazem tratamento de dados pessoais devem se submeter a nova legislação.

Isso significa que é necessário implementar medidas de segurança para preservar essas informações e garantir o consentimento do titular em relação ao uso e tratamento de seus dados.

Os dados pessoais são definidos como “qualquer informação que possibilite a identificação de uma pessoa natural, em meio físico ou digital”.

O cuidado deve ser redobrado em caso de dados sensíveis, como origem racial ou étnica, opinião política, filiação a sindicato, dados relacionados à saúde e dados genéticos ou biométricos.

Quais são os princípios da LGPD que as empresas devem conhecer?

As organizações precisam conhecer os princípios da LGPD que norteiam o tratamento de dados pessoais.

Os principais são:

• Necessidade: os negócios em geral devem utilizar apenas os dados necessários para alcançar suas finalidades. Quanto mais dados pessoais a empresa trata, maior é a responsabilidade e a multa, em casos de erros ou falhas.

• Adequação: os dados tratados devem ser compatíveis com a finalidade informada pela empresa.

• Finalidade: a realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. Na prática, as empresas precisam explicar para que usarão os dados pessoais.

Como adequar a sua empresa aos princípios da LGPD?

Agora que você já sabe a importância da lei, está na hora de saber como adequar sua empresa à LGPD.

Veja as dicas que separamos para o seu negócio adotar uma nova postura em relação aos dados:

1. Entenda as diretrizes da lei

Para adequar a sua empresa aos princípios da LGPD, antes de qualquer coisa, é necessário entender as diretrizes que guiam a lei.

Nós já falamos sobre algumas delas, que são a necessidade, adequação e finalidade.

Entretanto, há outros princípios da LGPD que vão ajudar a garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a lei: livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Conheça melhor as Diretrizes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

2. Realize o mapeamento de dados

O mapeamento do fluxo de dados pessoais do negócio é uma das principais etapas no processo de adequação.

Saiba exatamente quais são os dados que precisam ser coletados, quais estão sob controle da empresa, como eles estão sendo tratados e quem manipula e utiliza essas informações.

Além disso, identifique os procedimentos e ferramentas que a equipe usa e se há mudanças que devem ser implementadas.

Através do mapeamento, a empresa consegue identificar os riscos que estão envolvidos nesse processo.

Desse modo, será possível criar um plano de governança e adequação à lei.

3. Reformule contratos e documentos

Outro ponto de destaque no processo de adequação à LGPD, é o processo de análise e reformulação de documentos, como contratos e políticas de privacidade.

Também é necessário se certificar de que os documentos direcionados aos titulares dos dados, expõe de forma clara e transparente a finalidade da coleta e tratamento de dados.

4. Conscientize a equipe sobre os princípios da LGPD

O envolvimento e conhecimentos dos colaboradores que lidam com os dados dos consumidores no dia a dia é essencial para o cumprimento da LGPD.

Para fazer isso, desenvolva uma cultura de proteção de dados e realize treinamentos sobre a importância da segurança da informação.

Nesse sentido, é preciso que toda a equipe esteja realmente comprometida a levar a sério a proteção de dados dos usuários e clientes.

5. Colete apenas informações essenciais para a empresa

Um dos principais princípios da LGPD é a necessidade, que reforça muito a questão de coletar apenas os dados essenciais, ou seja, aqueles que são relevantes para o negócio.

Esse princípio faz com que o serviço de coleta de dados seja mais efetivo e objetivo.

6. Defina um responsável pela proteção dos dados

Um cargo que a LGPD prevê para as organizações é o do DPO (Data Protection Officer), profissional responsável na empresa por intermediar o processamento de dados.

Ele deverá orientar os colaboradores do negócio sobre a política de segurança da informação.

O DPO pode ser tanto um profissional interno quanto um terceirizado, que possui especialização e conhecimento na função.

Como na era digital a segurança de dados é um tema de extrema importância para as empresas, essa função tende a ser cada vez mais relevante no mercado.

7. Adote medidas de segurança da informação

Os princípios da LGPD deixam muito bem claro a importância da segurança da informação para as empresas.

É necessário definir medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos terceiros.

Um bom começo seria adotar o uso do antivírus corporativo, que oferece os recursos necessários para proteger servidores e dispositivos contra ameaças.

Além disso, fazer backups periódicos de bancos de dados e usar sistemas de criptografia de dados, também ajuda a evitar incidentes e falhas que comprometam a segurança e privacidade das informações.

Como você pode ter percebido ao longo desse artigo, adequar a sua empresa aos princípios da LGPD é um processo relativamente complexo e que envolve várias etapas.

Contudo, respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados não significa apenas atuar em conformidade com a lei, mas também, conquistar a confiança do consumidor e evitar transtornos financeiros.

A tecnologia exerce um papel muito importante na LGPD. Para mais informações sobre ferramentas de segurança da informação e proteção de dados, entre em contato com um dos consultores da Brinov.

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